Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento

Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Embargos à execução fiscal. Massa falida. Correção monetária. Decreto-lei nº 858/69. Artigo 150, parágrafo sexto, da Constituição Federal. Lei nº 6.899/81. Extinção do crédito tributário pelo pagamento.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

Embargos de Terceiro. Cerceamento de Defesa

Dilação probatória imprescindível. Sentença anulada. Recurso provido.

Aldo diz que prestação de contas será pública

Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta

O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela do valor do carro, num total de R$ 20 mil, mas o veículo não foi entregue.

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

- Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

e nos faz recordar o trajeto histórico do fascismo, nacionalismo e integralismo no país. Nota-se que

O impacto do Coronavírus nas Áreas de Fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na pós declaração dos presidentes

isso, importante refletir sobre se o que o Brasil publicou em sua nota técnica condiz com o que de fato faz para o controle da pandemia.

CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas

"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo

Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.

Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado

A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Sócio e contador da Daslu são libertados